Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.800/2022 21/09/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, para a finalidade específica destinada, e dá outras providências.
2799/2022 14/09/2022 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a margem consignável de empréstimos dos Servidores Públicos Efetivos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
2798/2022 14/09/2022 Ver. Wezer Lucarelli Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar convênio com a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana, para proceder desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
2797/2022 31/08/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a associação coliseu de lutas e formação de atletas, e dá outras providências.
2796/2022 18/08/2022 Ver. Humberto Torres Estabelece a obrigatoriedade do condutor ambiental, guia de turismo ou guarda parque local, nos atrativos turísticos no Município de Aquidauana/MS.
2794/2022 03/08/2022 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal Marisa Nogueira Rosa Scaff localizada no Bairro São Francisco, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências. (Lei correta).
2795/2022 03/08/2022 Poder Executivo Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária nº 2771/2022, e dá outras providências.
2794/2022 03/08/2022 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal Marisa Nogueira Rosa Scaff localizada no Bairro São Francisco, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2793/2022 03/08/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana/MS.
2792/2022 01/08/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Associação Anastaciana e Aquidauanense de Ciclismo e dá outras providências.
2791/2022 25/07/2022 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2790/2022 21/07/2022 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá nova Redação ao Inciso VIII, do art. 50-G da Lei Municipal nº 1822/2002, incluído pela Lei Ordinária nº 2403/2015 e dá outras providências.
2789/2022 21/07/2022 Poder Executivo Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2788/2022 15/07/2022 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
2787/2022 06/07/2022 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências. (Cinko Empreendimentos).
2786/2022 06/07/2022 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências. (Paxixi Empreendimentos).
2785/2022 04/07/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com o Aeroclube de Aquidauana, e dá outras providências.
2784/2022 04/07/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Aquidauana, e dá outras providências.
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